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Atos Normativos Próprios

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02/03/2026PORTARIA Nº 289/2026 - Concede Férias a servidora Dulcilene Costa Ribeiro (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 288/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Wenison Penha Costa (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 288/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Wenison Penha Costa (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 287/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Renato Pereira Abreu (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 287/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Renato Pereira Abreu (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 286/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Raimundo Nonato Penha da Penha (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 286/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Raimundo Nonato Penha da Penha (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 286/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Neldson Cutrim Cutrim (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 286/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Neldson Cutrim Cutrim (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 285/2026 - Conceder 01 (uma) diária a servidora Kezia Stefany Mendes Matos (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 285/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Kezia Stefany Paiva Mendes Matos (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 284/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Jeane Pereira Andrade (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 284/2026 - Conceder 01 (uma) diária a servidora Jeane Pereira Andrade (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 283/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Hilton Coelho Cardoso (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 283/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Hilton Coelho Cardoso (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 283/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Angelo Marcio Santos Amaral (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 283/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Angelo Marcio Santos Amaral (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº /2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor José Raimundo Batata (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº /2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Jose Raimundo Batata (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 240/2025 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Hilton Coelho Cardoso (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 238/2025 - Conceder 01 (uma) diária a servidora Elinelma Abreu Costa (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 237/2025 - Conceder 01 (uma) diária a servidora Iolanda dos Remédios Ferreira Raposo (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 235/2025 - Conceder 03 (três) diárias ao servidor Wenison Penha Costa (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 234/2025 - Conceder 01 (uma) diária a servidora Valéria Soares Rodrigues (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 233/2025 - Conceder 02 (duas) diárias a servidora Rosinete Serra Abreu (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 232/2025 - Conceder 04 (quatro) diária a servidora Rogéria Nunes Trindade (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 231/2025 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Neldson Cutrim Cutrim (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 230/2025 - Conceder 02 (duas) diária a servidora Maria de Lourdes Abrantes Batista (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 229/2025 - Conceder 01 (uma) diária a servidora Kamila Mendes Nunes (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 228/2025 - Conceder 01 (uma) diária a servidora Iolanda dos Remédios Ferreira Raposo (abre em nova aba)
29/12/2025PORTARIA Nº 227/2025 - Conceder 03 (três) diárias ao servidor Benedito Rodrigues Furtado (abre em nova aba)
23/12/2025PORTARIA Nº 236/2025 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Danielson Machado Serra (abre em nova aba)
29/09/2020PORTARIA Nº 88/2020 - Estabelece a retomada das condições e procedimentos dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignatários junto às instituições financeiras (abre em nova aba)
24/06/2020PORTARIA Nº 56/2020 - Estabelece as condições e procedimentos para a manutenção dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignatários junto às instituições financeiras, conforme estabelecido em Lei Estadual nº 11.274/2020 (abre em nova aba)
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