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Atos Normativos Próprios

Leis

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07/11/2025PPA 2026/2029 - LEI MUNICIPAL Nº 331/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026/2029 (abre em nova aba)
31/10/20252026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 328/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba)
16/07/20252026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 325/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (abre em nova aba)
11/07/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 320/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (abre em nova aba)
07/07/2023LEI MUNICIPAL N° 309/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. (abre em nova aba)
21/07/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL N° 299/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências (abre em nova aba)
20/12/2021PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 295/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022/2025 (abre em nova aba)
29/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 311/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS (abre em nova aba)
12/07/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N° 289/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (abre em nova aba)
02/09/2020LEI MUNICIPAL N° 278/2020 - Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal onde passará a funcionar o Posto de Saúde do povoado Loreto, no município de Olinda Nova do Maranhão e dá outras providências (abre em nova aba)
02/09/2020LEI MUNICIPAL N° 277/2020 - Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal onde passará a funcionar o Posto de Saúde da sede do município de Olinda Nova do Maranhão e dá outras providências (abre em nova aba)
02/09/2020LEI MUNICIPAL N° 276/2020 - Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal onde passará a funcionar a Creche Municipal na localidade Iraque, no município de Olinda Nova do Maranhão e dá outras providências (abre em nova aba)
02/09/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N° 279/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências (abre em nova aba)
29/12/2017PPA 2018/2021 - LEI MUNICIPAL N° 259/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Olinda Nova do Maranhão, Estado do Maranhão, para o período 2018-2021 e dão outras providencias. (abre em nova aba)
09/01/2015LEI MUNICIPAL Nº 230/2015 - Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município (abre em nova aba)
10/07/2013LEI MUNICIPAL N° 204/2013 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. (abre em nova aba)
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