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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão. Clique no título para abrir o documento.

Decretos26

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DataTítuloArquivo
27/10/2026DECRETO Nº 37/2026 - Dispõe sobre a Instituição do Programa Lendo, Escrevendo e Desenvolvendo – PROLED como Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens da Rede Pública Municipal de Ensino (abre em nova aba)
27/10/2026DECRETO Nº 36/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais (abre em nova aba)
21/01/2026DECRETO Nº 23/2026 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município (abre em nova aba)
20/11/2025DECRETO Nº 021/2025 - Dispõe sobre a antecipação do feriado do Dia do Evangélico no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba)
18/11/2025DECRETO Nº 020/2025 - Dispõe sobre a transferência e a fixação de feriados e ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba)
21/10/2025DECRETO Nº 019/2025 - Dispõe sobre a antecipação do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito do Município (abre em nova aba)
16/10/2025DECRETO Nº 018/2025 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão das comemorações alusivas ao Dia dos Professores (abre em nova aba)

Leis16

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DataTítuloArquivo
07/11/2025PPA 2026/2029 - LEI MUNICIPAL Nº 331/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026/2029 (abre em nova aba)
31/10/20252026 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 328/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba)
16/07/20252026 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 325/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (abre em nova aba)
11/07/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 320/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (abre em nova aba)
07/07/2023LEI MUNICIPAL N° 309/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. (abre em nova aba)
21/07/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL N° 299/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências (abre em nova aba)
20/12/2021PPA 2022/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 295/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022/2025 (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação19

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Portarias de Exoneração0

Ainda não há atos publicados nesta seção.

Outras Portarias34

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DataTítuloArquivo
02/03/2026PORTARIA Nº 289/2026 - Concede Férias a servidora Dulcilene Costa Ribeiro (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 288/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Wenison Penha Costa (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 288/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Wenison Penha Costa (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 287/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Renato Pereira Abreu (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 287/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Renato Pereira Abreu (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 286/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Raimundo Nonato Penha da Penha (abre em nova aba)
27/02/2026PORTARIA Nº 286/2026 - Conceder 01 (uma) diária ao servidor Raimundo Nonato Penha da Penha (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos11

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DataTítuloArquivo
25/03/2026Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2026/2029 (abre em nova aba)
11/12/2025NOTIFICAÇÃO Nº NS0712/2025 - Assunto: Notificação Extrajudicial para desocupação de Área Pública (abre em nova aba)
11/12/2025NOTIFICAÇÃO Nº NS0612/2025 - Assunto: Notificação Extrajudicial para desocupação de Área Pública (abre em nova aba)
11/12/2025NOTIFICAÇÃO Nº NS0512/2025 - Assunto: Notificação Extrajudicial para desocupação de Área Pública (abre em nova aba)
11/12/2025NOTIFICAÇÃO Nº NS0412/2025 - Assunto: Notificação Extrajudicial para desocupação de Área Pública (abre em nova aba)
11/12/2025NOTIFICAÇÃO Nº NS0312/2025 - Assunto: Notificação Extrajudicial para desocupação de Área Pública (abre em nova aba)
11/12/2025NOTIFICAÇÃO Nº NS0212/2025 - Assunto: Notificação Extrajudicial para desocupação de Área Pública (abre em nova aba)

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